É mais frequente eu discordar do que concordar com a Fernanda Câncio. Mas no que respeita à questão do arrendamento urbano, sempre apreciei as posições que tem tomado contra aquilo a que chamou "o sequestro dos senhorios". Por isso fiquei surpreendido com o conteúdo deste post. É que se os autarcas não têm competências nesta matéria, não deixa de ser verdade que tanto Pedro Santana Lopes como António Costa estiveram directamente envolvidos em reformas legislativas neste domínio.
Pedro Santana Lopes, enquanto chefe do XVIº Governo, apresentou uma reforma profunda que previa uma efectiva liberalização do mercado de arrendamento (o fim do tal sequestro) acompanhada por um regime de transição que garantisse apoio social aos inquilinos mais fragilizados social e economicamente. Tal solução apenas não entrou em vigor em virtude de uma (in)oportuna dissolução do Parlamento.
António Costa, enquanto Ministro da Administração Interna, foi responsável por uma reforma que criou um monstro burocrático em torno da actualização das rendas, reforma essa que bloqueou por mais quatro anos a revitalização do mercado de arrendamento e que é já hoje reconhecida como um dos maiores falhanços do Governo de José Sócrates - o que não é dizer pouco.
Neste domínio, o track record dos dois candidatos não podia ser mais contrastado, e tem muito pouco a ver com "fizeram parte de governos em que esta lei, com pequenas diferenças, foi defendida". Fernanda Câncio, jornalista, sabe-o bem. Mas às vezes a memória atrapalha-se.
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